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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 07 de Fevereiro de 2017 - 16:27
Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c. pedido de indenização por danos morais
Cerceamento de defesa afastado. Débito inexigível.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 10 de Janeiro de 2017 - 15:52
Cartão de Crédito. Apontamento em cadastros de inadimplentes
Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 09 de Janeiro de 2017 - 15:41
Contratos Bancários. Ação de execução de título extrajudicial
Agravo de Instrumento.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 16 de Dezembro de 2016 - 11:37
Prestação de serviços educacionais. Contratação comprovada. Restrição cadastral legítima. Indenização indevida
Ação de inexigibilidade de débito c.c repetição de indébito e reparação por danos morais.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 22 de Novembro de 2016 - 16:11
Embargos à Execução. Execução de valores em atraso de Auxílio-Acidente
Apelação. Fazenda Pública.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 20 de Setembro de 2016 - 14:56
Apelação. Ação de Execução. Fornecimento de Água
Sentença que extinguiu o feito, nos termos dos artigos 257 e 267, IV, ambos do CPC/73.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 13 de Setembro de 2016 - 16:09
Embargos Infringentes. Apelação Criminal. Violência Doméstica
Condenação por infração aos artigos 129, § 9º, c.c. o artigo 147, caput, ambos na forma do artigo 69, todos do Código Penal - Prescrição da pretensão punitiva reconhecida.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 27 de Junho de 2016 - 16:57
Embargos à Execução. Deserção do apelo arguida em contrarrazões
Sentença que rejeitou liminarmente os embargos por intempestividade.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 16 de Junho de 2016 - 16:22
Indenização por dano moral e material por causa de processo
Responsabilidade Civil.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 17 de Dezembro de 2015 - 11:19
Execução Fiscal. Crédito Tributário. ICMS
Agravo de Instrumento. Insurgência contra a rejeição da exceção de pré-executividade
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 14 de Dezembro de 2015 - 16:32
Alienação Fiduciária de bem móvel
Ação anulatória de consolidação de propriedade c.c. consignação em pagamento, com pedido liminar de suspensão de leilão
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 10 de Dezembro de 2015 - 16:24
Compromisso de compra e venda. Atraso injustificado na entrega do imóvel
Inexistência de causa eximente da responsabilidade da alienante
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 09 de Novembro de 2015 - 16:46
Alienação Fiduciária. Busca e Apreensão
Inércia do Autor. Autor não localizado, porque mudou de endereço, sem comunicar ao Juízo da causa
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 18 de Setembro de 2015 - 15:58
Execução Fiscal. IPVA. Extinção do processo sem julgamento do mérito
Falta de interesse de agir. Dívida de pequeno valor
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 14 de Setembro de 2015 - 15:19
Direito Constitucional e Administrativo. Ação de Rito Ordinário
Servidor Público. Adicional por tempo de serviço
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 14 de Agosto de 2015 - 12:25
Compromisso de compra e venda. Atraso. Indenização
Atraso na entrega de imóvel adquirido na planta. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 31 de Julho de 2015 - 11:56
Agravo de Instrumento. Ação de Obrigação de Fazer. Tutela Antecipada
Pretensão do agravante de compelir a agravada a desfazer a reforma erigida em seu apartamento, sob o argumento de que as obras realizadas afetam a estrutura do edifício, colocando em risco a segurança dos demais condôminos
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 25 de Março de 2015 - 16:40
Plano de saúde. Obrigação de fazer
Paciente. Tratamento
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 19 de Fevereiro de 2015 - 16:13
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 12 de Janeiro de 2015 - 16:01
Alienação Fiduciária. Busca e Apreensão
Extinção do processo por abondono da autora
